ECA: 31 anos de luta pela garantia dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) atravessa o tempo e celebra nesta terça-feira, 13 de julho, 31 anos
13-07-21 | Sem categoria | admin | Tags: adolescentes , CDDH , centro de defesa , criancas , direitos humanos
Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), regulamentado pela Lei Federal nº 8.069/1990, é o principal marco legal e
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