Prevenção e enfrentamento: COL divulga pesquisa sobre o trabalho infantil no município

16-12-24 | Sem categoria | admin |

O Círculo Operário Leopoldense divulgou nesta terça-feira, 17 de dezembro, o resultado completo da pesquisa sobre o Trabalho Infantil realizada no ano de 2024. O projeto,  aprovado no Edital Chamamento Público 02/2023 – COMDEDICA, no EIXO PROMOÇÃO DE DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES – linha do Enfrentamento ao Trabalho Infantil, teve o objetivo de promover a prevenção e enfrentamento ao trabalho infantil no município, em especial as crianças e adolescentes que se encontram em situação de rua, produzindo indicadores sociais para qualificar o processo formativo, a construção das políticas públicas, a sensibilização da comunidade e a garantia de direitos.

O Diagnóstico completo pode ser acessado no link: Pesquisa Trabalho Infantil COL

Com o título Trabalho Infantil nem de brincadeira! o projeto teve como objetivos específicos:

– Realizar a abordagem/observação de crianças e adolescentes em trabalho infantil, em especial as que se encontram em situação de rua nas 05 regiões, Norte, Nordeste, Centro/Sul, Leste e Oeste.

– Produzir e divulgar diagnóstico da realidade de crianças e adolescentes em situação de rua/trabalho infantil do Município de São Leopoldo para qualificar o processo formativo, a construção das políticas públicas para a garantia de direitos e a superação da cultura de violências;

– Realizar o processo formativo e o diálogo junto à Rede de Proteção para a construção de políticas de enfrentamento às violências contra crianças e adolescentes, em situação trabalho infantil.

A observação/mapeamento foram realizadas  para identificar situações de trabalho infantil na rua, prioritariamente na região central, com abordagens em locais descentralizados, em horários (manhã, tarde, noite) e dias alternados, entre os meses de setembro de 2023 e março de 2024. Listado entre as 93 atividades consideradas como as piores formas de trabalho infantil, o trabalho nas ruas é considerado uma das atividades invisíveis frequentemente admitidas pela sociedade.

Durante esse período, foram identificadas 55 crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil na rua ou acompanhando adultos em trabalho na rua.  Os dados coletados durante as saídas de campo serviram de subsídio para a publicação de um diagnóstico conciso e completo, com número de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil na rua, perfil dessa população, principais atividades exercidas e pontos de concentração.

A articulação da rede foi realizada através de encontros nas redes das cinco regiões, agora com o objetivo de compartilhar os dados coletados na pesquisa que foi respondida por 111 trabalhadores da rede, e coletar informações sobre os territórios a partir das percepções de quem vivência e atua diretamente com a comunidade, nesses encontros foi possível fazer um mapeamento dos principais desafios, potencialidades e ações prioritárias de enfrentamento do trabalho infantil dentro de cada região.

O seminário final foi realizado  em parceria com a Secretaria de Assistência – SAS do município, e contou com a participação de trabalhadores e trabalhadoras da rede de proteção do municipio. Durante a atividade também foi possível abordar o impacto da enchente nos territórios e no aumento da incidência do trabalho infantil. Entre os destaques estão, o impacto da enchente na situação financeira das famílias, que mobiliza a juventude no trabalho precoce, principalmente a cooptação para o tráfico de drogas e a evasão escolar.

Durante a execução do projeto foi importante refletir, junto à rede de proteção, sobre as características de cada região e implementação de estratégias factíveis e otimizadas dentro das políticas públicas locais que possam impactar na prevenção e no enfrentamento ao trabalho infantil. O objetivo principal foi identificar desafios e ações prioritárias, como conclusão observamos que as dificuldades e ações são semelhantes em todas as regiões, segue abaixo alguns destaques:

DESAFIOS A SEREM SUPERADOS EM RELAÇÃO À PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO TRABALHO INFANTIL:

• Ausência de um Serviço Especializado de Abordagem de Rua – SEAS, que tem entre as suas finalidades a busca ativa que identifique e acompanhe junto aos serviços, situações de trabalho infantil;
• A subnotificação em relação ao número de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil;
• Baixa oferta de vagas para trabalho, e com critérios que incluam o público prioritário – Jovem Aprendiz;
• Dificuldade de entendimento tanto da população, quanto dos setores, sejam governamentais ou Sociedade Civil sobre as responsabilidades de cada ator da rede de proteção e canais de denúncia;
• Aumento expressivo do número de crianças e adolescentes cooptadas para o trabalho no tráfico de drogas;
• Romper com a elaboração de oportunidades (projetos, programas e serviços) crianças, adolescentes e jovens sem considerar as demandas e a escuta deles;
• Dificuldades de aproximação e trabalho em rede com as escolas.

AÇÕES PRIORITÁRIAS:

• Tencionar a Secretaria de Assistência Social a efetivar a contratação de equipe de abordagem social para crianças e adolescentes do SEAS /CRAS;
• Atuação integrada e articulada das políticas públicas e sociedade civil;
• Realização de diagnóstico permanente sobre a real situação de trabalho infantil nos territórios, identificando: incidência e gravidade a fim de subsidiar de forma efetiva e sustentável o planejamento, a implementação e o monitoramento de prevenção e enfrentamento ao trabalho infantil;
• Articulação local, parcerias e incentivo do governo para fomento ao trabalho adolescente protegido, proporcionando oportunidades de trabalho não excludentes e com critérios que observem a escolaridade dos adolescentes em situação de vulnerabilidade;
• Definição e distribuição de responsabilidades dos diversos entes e setores, a fim de evitar sobreposição ou fragilização dos processos, seleção de estratégias, metas e controle do que está sendo realizado para prevenção e enfrentamento ao trabalho infantil;
• Capacitação de gestores e profissionais das diferentes políticas públicas sobre o trabalho infantil, considerando o diagnóstico, os contextos, tipos, entre outros;
• Ações na comunidade com produção de vida, atividades culturais de esporte e lazer, entre outras, envolvendo as famílias, crianças e adolescentes atuando na prevenção e pertencimento comunitário;
• Promover a ampliação dos mecanismos de escuta para participação democrática de crianças e adolescentes.