O ECA ganhou vida! Para celebrar 36 anos de luta pelos direitos das crianças e adolescentes, o Estatuto da Criança
Mais que uma data comemorativa, o Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, é um manifesto das conquistas
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), regulamentado pela Lei Federal nº 8.069/1990, é o principal marco legal e