CDDH emite nota contra o encerramento do CentroPop de SL

17-02-20 | Sem categoria | admin |

NOTA DE REPÚDIO CONTRA O ENCERRAMENTO DO CENTROPOP DE SÃO LEOPOLDO

A sociedade civil signatária, vem, por meio desta, posicionar-se CONTRA O ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DO CENTROPOP.
Dia 12 de fevereiro de 2020, no Conselho Municipal de Assistência Social, foi decidido o fechamento definitivo do CentroPop e o reordenamento do serviço do CREPAR (serviço de acolhimento institucional/“albergue”), por 7 votos dos conselheiros governamentais, contra 5 abstenções e 1 voto contrário da sociedade civil.

Baixe aqui a nota em PDF

Vale destacar que o CentroPop atendia cerca de 40 pessoas por dia, e o CREPAR possui, atualmente, fila de espera para acesso. Dessa maneira, fica uma parcela da população em situação de rua excluída das políticas municipais, o que fica patente no evidente aumento da presença dessa população no centro da cidade, nas praças e estações de trem.

Apesar de alguns avanços no sentido de melhoria da política para a população em situação de rua, como, por exemplo, a articulação de Equipe de Abordagem Intersetorial e das reformas no serviço de acolhimento institucional, destacamos que tais iniciativas NÃO SUBSTITUEM o serviço oferecido pelo CentroPop.

Isso porque o CREPAR é um serviço de acolhimento, que possui requisitos específicos para acesso, além de regras e rotinas diárias. É um espaço de moradia e de passagem.

O CentroPop, por sua vez, é um serviço que deve realizar atendimentos, oficinas e atividades de convívio e socialização, além de ações que incentivem o protagonismo e a participação social das pessoas em situação de rua. Essa unidade também funciona como ponto de apoio para pessoas que moram e/ou sobrevivem nas ruas. Vale lembrar que essa é a característica dessa população: MORAR e SOBREVIVER na RUA. E não em albergues e casas de acolhimento. Ou seja, é uma população, nesse sentido, diferente da que acessa o CREPAR, muitos trabalharam e estão dispostos a seguir as regras e requisitos de acesso.

Dessa maneira, o CentroPop é um apoio para as pessoas que não estão dispostas a utilizar o CREPAR ainda, sendo uma etapa importante para que possam vir a ser usuários do CREPAR, para que possam construir novas perspectivas de vida. Por isso, a melhoria do CREPAR e a criação de serviços de abordagem de rua não significa que São Leopoldo possa dispensar o CentroPop.

Vale lembrar que em 2015 o CentroPop contava com 6 profissionais, em 2017 com 7, em 2018 com 6 e, em 2019, com apenas 2 profissionais. Houve o fim de contratos de estágios ou temporários e não houve renovação ou realocação de profissionais. Desses números, fica o questionamento: por que se deixou o CentroPop chegar à essa situação de precarização?

Buscando alternativas para o fechamento do serviço, tivemos a informação, pela gestão, de que existem cerca de 24 profissionais cedidos para outras secretarias municipais (5 assistentes sociais, 7 psicólogos e 8 atendentes sociais). Questionamos, por que não solicitar o retorno desses profissionais?

Ainda, em recentes discursos públicos, o prefeito Ary Vanazzi anunciou a possibilidade de abertura de editais para concursos públicos. Ou seja, mais uma alternativa para a reposição de profissionais do CentroPop.

Porém, apesar das inúmeras alternativas oferecidas pela sociedade civil na plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, fica evidente que, desde o início, a Secretaria de Desenvolvimento Social já havia decidido pelo fechamento do serviço, pouco importando a existência de alternativas para a manutenção do mesmo.

Manter serviços de assistência social em meio aos ataques do governo federal significa fortalecer a proteção social, significa ter na assistência social um último cordão de proteção com a crescente crise social.
Com a decisão pelo fechamento do serviço, perde a população de rua, perde São Leopoldo, em cidadania e garantia de direitos para essa parcela excluída da população. Perdemos todos.

São Leopoldo, 13 de fevereiro de 2020.

– Centro de Defesa de Direitos Humanos – Círculo Operário Leopoldense/PROAME
– Movimento Nacional da População de Rua
– Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo (CDHPF)
– Instituto de Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (Idhesca)
– Serviço de Paz (SERPAZ)
– Associação Rede Rua
– Associação de Apoio à Criança e ao Adolescente (AMENCAR)