Convenção sobre os Direitos da Criança completa 30 anos

20-11-19 | Crianças e Adolescentes | admin |

“Para todas as crianças, todos os direitos”

A Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas completa 30 anos neste dia 20 de novembro. Aprovada por unanimidade na Assembleia Geral das Nações Unidas em 1989 e assinada pelo Brasil em 26 de janeiro de 1990, a Convenção sobre os Direitos da Criança é o tratado sobre os direitos humanos mais ratificado na história. Suas diretrizes são oriundas da Declaração Internacional dos Direitos da Criança, que também faz aniversário e completa 60 anos na mesma data, considerada pela Organização das Nações Unidas, ONU, o Dia Universal da Criança.

O que diz a Declaração Universal dos Direitos das Crianças?

A Convenção, que tem força vinculante, representou uma transformação na forma como a infância era tratada. A concepção do menor, acompanhada de uma visão de compaixão e repressão, dá lugar ao reconhecimento de um sujeito pleno de direitos, cujas opiniões devem ser ouvidas e respeitadas.

Infância e adolescência hoje: novas ameaças, novas oportunidades
Apesar desse progresso, a Convenção ainda não está totalmente implementada ou é amplamente conhecida e compreendida. Milhões de crianças e adolescentes continuam sofrendo violações de seus direitos quando lhes são negados cuidados de saúde adequados, nutrição, educação e proteção contra a violência. Infâncias e adolescências continuam a ser interrompidas quando meninas e meninos são obrigados a abandonar a escola, a fazer trabalhos perigosos, a se casar, a lutar em guerras ou a ficar presos em prisões para adultos.

E as mudanças globais, como a ascensão da tecnologia digital, a mudança ambiental, o conflito prolongado e a migração em massa, estão modificando completamente a infância e a adolescência. As meninas e os meninos de hoje enfrentam novas ameaças aos seus direitos, mas também têm novas oportunidades para realizar esses direitos.